Conforme o documento abaixo, a Capitania dos Portos do Estado do Rio Grande do Norte, CPRN, está selecionando instrutores/professores para atender ao Programa de Ensino Profissional Marítimo -PREPOM 2021.
Atenção para a data limite para inscrição dos interessados: 29 de janeiro de 2021!
Segue abaixo o documento 'Chamamento Público nr 1', assinado eletronicamente por FERNANDA SINDEL PAZ PEREYRA, Primeiro-Tenente (RM2-T), Ajudante da Divisão do Ensino Profissional Marítimo.
"MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Natal, RN, 8 de janeiro de 2021.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01
Visando atender ao Programa do Ensino Profissional Marítimo
(PREPOM-Aquaviários/Portuários) previsto para 2021, divulga-se o Chamamento
Público com objetivo de cadastrar instrutores/professores, com experiência,
para ministrar as aulas das disciplinas dos Cursos para Aquaviários/Portuários
listados.
1. CURSOS PARA AQUAVIÁRIOS:
1.2 RELAÇÃO DOS CURSOS E REQUISITOS PARA INSTRUTORES/PROFESSORES:
a) Curso de Aperfeiçoamento para Contramestre - Básico Módulo I
(APAQ-CTR):
* Manobra da Embarcação - (Oficial de
Náutica e Militares da MB Oficial do Corpo da Armada);
* Meteorologia e Oceanografia - (Oficial de Náutica e Militar da MB Oficial com especialidade em
Hidrografia); e
* Manuseio e Estivagem de Cargas - (Oficial de Náutica).
b) Curso de Aperfeiçoamento para Contramestre - Básico Módulo II
(APAQ-CTR):
* Segurança no Trabalho - (Oficial
da Marinha Mercante, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança
do Trabalho);
* Embarcações de Sobrevivência e de Salvamento - (Oficial da Marinha Mercante, que tenha embarcado em navios
mercantes e tenha experiência em treinamento em manobras com turco, lançamento,
condução e manutenção de embarcações de sobrevivência e resgate a bordo); e
* Manutenção de Máquinas e Equipamentos de Convés - ( Oficial da Marinha Mercante e Oficial da reserva da Marinha do
Brasil).
c) Curso de Aperfeiçoamento para Contramestre - Básico Módulo
III (APAQ-CTR):
* Operação do Radar - ( Oficiais de
Náutica da Marinha Mercante, Oficiais da Marinha do Brasil ou Praça SO/SG
aperfeiçoado em radar, que tenham experiência de embarque em navios e
conhecimentos dos assuntos a serem ministrados); e
* Radioperador Restrito - (Possuir
Certificado de Radioperador Geral (EROG).
d) Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional
Especializado - Nível 3 (CFAQ-PEP):
* Atividades da Pesca II - (Patrão
de Pesca de Alto Mar, Engenheiro de Pesca, Biólogo, Oceanógrafo, Tecnólogo de
Pesca e Técnico de Pesca);
* Manuseio e Conservação do Pescado - ( Patrão de Pesca de Alto Mar, Engenheiro de Pesca, Biólogo, Oceanógrafo,
Tecnólogo de Pesca e Técnico de Pesca);
* Meteorologia e Oceanografia I - (Oficial de Náutica, Capitão Fluvial, Patrão de Pesca de
Alto-Mar, Mestre, Contramestre, Engenheiro Naval, Tecnólogo Naval, Militar da
MB Oficial/Praça HN Suboficial ou Sargento);
* Manobra de Embarcação de Pesca I - (Oficial de Náutica, Capitão Fluvial, Patrão de Pesca de Alto-Mar,
Mestre de Cabotagem, Contramestre, Militar da MB Oficial/Praça HN Suboficial ou
Sargento);
* Manuseio e Estivagem de Cargas em Embarcações de Pesca I - ( Oficial de Náutica, Capitão Fluvial, Patrão de Pesca de
Alto-Mar, Mestre de Cabotagem, Contramestre, Militar da MB Oficial/Praça MR Suboficial
ou Sargento);
* Segurança em Operações de Embarcação de Pesca - (Patrão de Pesca de Alto-Mar, Engenheiro de Pesca, Biólogo,
Oceanógrafo, Tecnólogo de Pesca, Técnico de Pesca);
* Manutenção de Embarcações de Pesca - (Oficial de Náutica, Capitão Fluvial, Patrão de Pesca de
Alto-Mar, Mestre, Contramestre, Engenheiro Naval, Tecnólogo Naval, Militar da
MB Oficial/Praça MR Suboficial ou Sargento);
* Conhecimentos Elementares de Primeiros Socorros - (graduação em enfermagem ou medicina ou formação técnica em
enfermagem com registro no respectivo conselho da classe. É desejável
experiência em emergência, trauma, CTI e
atendimento pré-hospitalar);
* Segurança do Trabalho - (Oficial
de Marinha Mercante com curso de aperfeiçoamento (APMA/APNT), Engenheiro,
Tecnólogo e Técnico com habilitação em Segurança do Trabalho);
* Serviço de Quarto de Navegação I - (Oficial de Náutica, Capitão Fluvial, Patrão de Pesca de
Alto-Mar,Mestre(s), Contramestre, Militar da MB Oficial/Praça HN Suboficial ou
Sargento); e
* Arquitetura Naval I - (Oficial de
Náutica, Capitão Fluvial, Patrão de Pesca de Alto-Mar, Mestre, Contramestre,
Engenheiro Naval, Tecnólogo Naval, Militar da MB Oficial/Praça MR Suboficial ou
Sargento).
e) Curso de Formação de Aquaviários - Pescador Profissional
Nível 1 (CFAQ-POP 1/MOP 1):
* Atividades da Pesca I - (Patrão
de Pesca de Alto Mar, Engenheiro de Pesca, Biólogo, Oceanógrafo, Tecnólogo de
Pesca e Técnico de Pesca); e
* Segurança em Operações de Embarcação de Pesca - (Patrão de Pesca de Alto Mar, Engenheiro de Pesca, Tecnólogo de
Pesca e Técnico de Pesca).
f) Curso de Aperfeiçoamento para Aquaviários Módulo Específico
para Pescadores-Presencial (APAQ-PPI PRE)
* Curso Especial Prático de
Operador Radar (EPOR) - (possuir qualificações e
experiência relacionadas aos conteúdos a serem ministrados)
* Curso Especial de Radioperador
Restrito (EROR) - (possuir qualificações e
experiência relacionadas aos conteúdos a serem ministrados)
g) Curso de adaptação para Aquaviários – cozinheiro, Taifeiro,
enfermeiro e auxiliar de saúde (CAAQ-CT/S)
* Inglês Técnico Marítimo - (possuir
qualificação e experiência relacionada aos conteúdos a serem ministrados)
* Conhecimentos Elementares de Primeiros Socorros - (Graduação
em enfermagem ou medicina ou formação técnica em enfermagem com registro no
respectivo conselho da classe. É desejável experiência em emergência, trauma,
CTI e atendimento pré hospitalar.
* Segurança do Trabalho – Oficial de Marinha Mercante com
curso de aperfeiçoamento (APMA/APNT) e com habilitação em Segurança do
Trabalho; e Outros profissionais habilitados em Segurança do Trabalho: Engenheiro
/ Tecnólogo e Técnico)
* Relações Interpessoais e Responsabilidades Sociais - (Oficial
de Náutica ou de Máquinas; Militar da MB:
Oficial; Outros profissionais: Psicólogo, Pedagogo, Sociólogo)
* Conscientização Sobre Proteção de Navio - Os docentes
devem ter o curso de Coordenador de Proteção de Companhia (CCPC) ou curso
Especial de Oficial de Proteção de Navio (EOPN), Oficial de Náutica ou de
Máquinas / Capitão Fluvial / Supervisor Maquinista-motorista Fluvial; e Militar
da MB: Oficial / Praça: Suboficial ou Sargento.
* Arquitetura Naval - Oficial de Náutica / Capitão
Fluvial / Mestre de Cabotagem / Contramestre;
Militar da MB: Oficial / Praça MR: Suboficial ou Sargento; e Outros
profissionais: Engenheiro Naval / Tecnólogo Naval.
2. CURSOS PARA PORTUÁRIOS:
a) CURSO DE PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO - CONTÊINER E
SACARIA (CPOPCS);
b) CURSO ESPECIAL DE CIDADANIA E RELACIONAMENTO PESSOAL
(CECIRP);
c) CURSO BÁSICO DE VIGILÂNCIA PORTUÁRIA (CBVP); e
d) CURSO ESPECIAL EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO
(CESSTP).
2.1 REQUISITOS PARA INSTRUTORES/PROFESSORES (comum a todos os cursos portuários):
Formação em nível superior e/ou experiência profissional
compatível com a(s) disciplina(s) a ser(em) ministrada(s). Os instrutores dos
cursos operacionais deverão ter, no mínimo, a escolaridade de nível médio e
comprovada experiência teórica e prática na operação do
equipamento. É desejável que todos os professores/instrutores possuam o
certificado do Curso de Técnica de Ensino (CTE) ou outro com o propósito
similar.
Os profissionais interessados que atendam aos requisitos
supramencionados, poderão solicitar o seu cadastro até o dia 29 de janeiro
do ano corrente, apresentando no endereço informado os documentos citados a
seguir:
a) Currículo;
b) Carteira de Identidade;
c) CPF;
d) Comprovante de residência;
e) Comprovante de formação/qualificação e experiência relacionadas aos conteúdos a serem ministrados; e
f) Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) para Aquaviários.
ENDEREÇO:
Divisão do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do
Rio Grande do Norte, localizada à Rua Chile, nº 232 - Bairro Ribeira –
Natal/RN, nos horários de 08h15 às 15h30hs, de segunda a sexta-feira.
Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, enviar
e-mail para,
ouvidoria@cprn.mar.mil.br ou entrar em
contato pelo Tel. 3201-9630.
OBSERVAÇÃO:
Salienta-se que, por ocasião futura do eventual chamamento e
elaboração dos Contratos de Prestação de Serviço, os instrutores/professores
apresentem as seguintes Certidões Negativas de débitos que podem ser obtidas
pela internet nos referidos links:
a) Receita Federal - Relativos a Créditos Tributários Federais
e à Dívida Ativa da União
(http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?
Tipo=1);
b) Secretaria de Tributação do Estado (https://uvt2.set.rn.gov.br/#/services/certidao-negativa/emitir);
c) Trabalhista ( https://www.tst.jus.br/certidao
); e
d) Simples Nacional, se for MEI ( https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes ).
FERNANDA SINDEL PAZ PEREYRA
Primeiro-Tenente (RM2-T)
Ajudante da Divisão do Ensino Profissional Marítimo"
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