CARTA DO POVO BRASILEIRO
BRASILIA, 15 de abril de
2015
Às suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores
Senadores, senhor Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do
Senado.
A democracia brasileira está fragilizada. A República está em risco. E o povo
brasileiro está farto.
O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns
políticos e governantes brasileiros, e exige mudanças já.
AS RAZÕES
Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes
constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 10
anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública
em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as
entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas
públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante,
nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não
consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros
poderes. O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere
no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente
pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser
penalizados, assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de políticos
criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros
contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e
trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um país injusto.
A associação da corrupção à impunidade impede o Brasil de se tornar um país
desenvolvido.
O
povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.
A ineficiência da gestão pública é outro tumor maligno que
adoece o país. É responsável por fazer do Brasil um país desigual, mais pobre e
estagnado. O Brasil não suporta mais o inchamento, o amadorismo e o
clientelismo das máquinas públicas, o conhecido “toma lá, dá cá”. No plano
federal, as contas não fecham. A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de
desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido pelo Governo
Federal e pela Presidente. Obras, quando finalizadas, são entregues a custos
inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes. O
excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima
decência. Programas sociais são descontinuados. Os que continuam têm um claro e
explícito ar eleitoreiro. Condenam os mais carentes à escravidão aos programas
sociais em lugar de promover-lhes o crescimento. A lógica é da universalização
dos benefícios e não das oportunidades. A saúde vive eternamente na UTI.
Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS. A violência
urbana cresce em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando
principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das
drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa
da ordem pública. É uma guerra não anunciada. O sistema público educacional não
consegue cumprir sua função maior de formar cidadãos conscientes de seus
direitos e deveres. Não forma alunos preparados para ingressarem no ensino
superior. Não capacita os jovens a serem profissionais qualificados. A economia
enverga. Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda se desvaloriza.
Administra-se por contingências – em um eterno apagar de incêndios. Aumentam-se
as tarifas, os preços controlados e os impostos. E o pior: para reparar seus
maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência.
Pagamos impostos a fundo perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma
de serviços básicos de qualidade. Tributos, que deveriam servir aos interesses
e necessidades do povo, principalmente dos mais carentes e necessitados, são
desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para o populismo, para a
conquista e manutenção de poder.
O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e
escorraçado, quer dar um BASTA nisso.
No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a
ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A
trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os
consecutivos erros. Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para
explicar o injustificável. Não existe transparência nos atos e nas contas. Não
existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas
fragilidades. Não existe pudor. A falta de vergonha com que se diz a mentira
como se fosse verdade é cínica e abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração
de crianças e jovens que assistem à mentira como padrão de comportamento de
governantes, geralmente acompanhados de enriquecimento pessoal. Exemplo maior
ocorreu nas eleições de 2014, quando a presidente Dilma Roussef deflagrou o
mais escancarado estelionato eleitoral da história do Brasil. O partido do
governo, além de ser conivente com estas práticas, trata seus membros
criminosos como ídolos, e continua a lhes atribuir poder. O Partido dos
Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em
sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma
carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.
O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um
BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política.
Esconde-se do povo inaceitáveis associações internacionais que ameaçam a
democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos investimentos e
aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas, organizados
através do Foro de São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de extrema
esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios da
participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O
ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo
para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de
líderes totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chavez e Nicolas
Maduro.
O povo brasileiro não mais ignora este projeto, e educa-se politicamente para
discernir o certo do errado.
Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?
A REPRESENTATIVIDADE
Como representantes legitimamente constituídos pela
sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na solução destes
problemas.
A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema político com fortes
traços populistas, e que não tem a sociedade como principal beneficiário, vem
há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um
coadjuvante no projeto do governo.
E O POVO ACORDA
Cansado deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos,
vários movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais
campanhas maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas
e sociais. Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo
federal, da classe política e do judiciário. Diante da situação que passou de
grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às
ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis
manifestações de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades
por todo o país.
Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em março e abril de
2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores
manifestações espontâneas da história da América Latina. Elas ocorreram em mais
de 450 cidades por todo o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais
de três milhões brasileiros de todas as classes sociais, indignados com o
desrespeito do governo e da classe política. A voz das ruas é uníssona:
desaprovação ao governo federal; solicitação de julgamento neutro e condenação
de todos os envolvidos em crimes de corrupção; repúdio e revolta às manobras
descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas por membros da mais
alta corte da justiça brasileira.
Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos,
democráticos, cívicos e ordeiros. O povo vem às ruas na esperança de ter sua
voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na
condição de representantes de seus interesses. Verdade legal que, hoje,
desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que não dá a devida
atenção a tais pleitos põe em questionamento tal legitimidade.
Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março e abril, o Governo
Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em datas próximas, seus
simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de pessoas pró governo foi
40 vezes menor que os manifestantes contra o governo. Em abril foi 100 vezes
menor, e acompanhado de violência.
A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo demonstra o
sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação política,
econômica e ética do país. Diante disso, os representantes do povo devem agir.
PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o momento exige, vimos neste
instante apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da
agenda construtiva para um novo Brasil:
1) Enfrentamento real da Corrupção através do fim da
impunidade
a) Aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas
pelo MPF;
b) Submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) Apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o
Ministério Público Federal, e a Polícia Federal às investigações da Operação
Lava Jato;
d) Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915,
que cria o crime de Lesa Pátria;
e) Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) Indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo
reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF
e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados, por
meio da sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando
técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
h) Afastar o Ministro Dias
Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade.
2) Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de
investigação por crime comum da cidadã Dilma
Vana Roussef;
b) Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente
Dilma Roussef apresentados ao Congresso.
3) Choque de ordem e transparência na gestão pública
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES
a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) Reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o
tamanho da máquina pública;
c) Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com
participação societária do estado brasileiro;
d) Total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes,
incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos
estrangeiros atuando no Brasil;
f) Redução e simplificação dos impostos.
4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) Fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do
PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.
5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela
implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e
impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) Revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais
patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e
outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e
conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos
qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão
irrestrita de todo e qualquer brasileiro.
O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS!
A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional
não os abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute estas
demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar, individualmente, deve se
comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma
sistemática e organizada, com agenda e pauta, e encaminhar as demandas com a
rapidez que o momento exige. Não queremos discursos, nem promessas. Queremos
ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais
para o Brasil através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez,
objetividade e determinação em executá-las.
As bases para a construção de um novo presente e futuro para nossa nação estão
lançadas. Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já mereciam estar há
muito tempo.
Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores
brasileiros não mais tolerarão políticos que governam para causas próprias. Não
mais assistirão impassíveis às manobras que visam a manutenção do poder. Não
mais aceitarão um governo mentiroso.
BASTA de desrespeito.
Estaremos atentos às ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual
a prioridade que ele dará à execução expressa das reivindicações das ruas.
Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm
papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas. Os resultados
efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas apresentadas
levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.
Os Movimentos de rua que aglutinaram milhões de brasileiros
indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou
local, sempre de forma ordeira, constitucional, e incisiva.
Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente mais forte,
socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.
Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas
próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.
Brasília-DF, 15/04/2015
Movimentos
signatários:
Acorda Brasil
Avança Brasil
Basta Brasil
Chega de Impostos
Eu Amo o Brasil
Instituto Democracia e Ética
Movimento 31 de Julho
Movimento Acorde
Movimento Brasil Contra a Corrupção
Movimento Cariocas Direitos
Movimento Cidadania Brasil
Movimento Fora Dilma
Movimento Jovens Transformadores
Movimento Muda Brasil
Movimento Pró Brasil
Movimento Quero Me Defender
Movimento Voz do Brasil
Muda Brasil
Nação Digital
NasRuas Contra Corrupção
Organização Contra a Corrupção
Pátria Livre
Reage Brasil
Vem Pra Rua
Adsumus!
Nota: os
grifos são nossos!
